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  • Projeto de Lei nº 744/2015

    DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARCOS PAPA, MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 19/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 780/2015
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1226/2015 , CCJR nº 1120/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/05/2015 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.560, DE 8 DE JULHO DE 2015 (VETO TOTAL REJEITADO). DOM: 13/07/2015. DECRETO Nº 169, DE 29/07/15 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 30/07/2015. ADIN Nº 2243538-91.2015.8.26.0000. LIMINAR EM FEV/16. ACÓRDÃO EM SET/2016. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 906

  • Projeto de Lei nº 740/2015

    INCLUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 17/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1154/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/06/2015 00:00:00: Rejeitado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 880

  • Projeto de Lei nº 713/2015

    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 24/02/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 912/2016 , CFOFCT nº 569/2015 , CCJR nº 1074/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.885, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016. DOM: 12/09/16. DECRETO Nº 269, DE 12/09/16 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 15/09/16 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 917

  • Projeto de Lei nº 707/2015

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TOMIE OHTAKE.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 19/02/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1044/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/04/2015 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.491, DE 22 DE ABRIL DE 2015. DOM: 29/04/2015 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 880